| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4573 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150 A JOSÉ DE SOUZA LIMA. |
| native_id | 4122 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI He 6573/34 DE 24 JE VAO DE 2.984, Concede por enfitevse um terreno Urbano do Pairínênio lunicipal localizado no E! - 07 da rodovia PASO, a JOSÉ DE SOUZA LIKAS O FREFELZO HUNICIPAL DE HARADÉ ESTADO DO PARÊS “Peço osbar que a Gênsra lamicipal aprovou e eu cancio- no a soguínto Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Potrinônio lunicizal, localizado no Kl07 às rodovia PA-150s qua — re Sul=10, Poa "Dº', loto nº 37 € JOSÊ DE SOUZA EN. Con 0 linites e corscteristicos seguintess Limitendo-se pelo 1são direito com o 10» te aº 38, polo lado esquerdo linite-so em o lote nº 36, fezendo fren te pera a referido Rus “D*, fimice com quer de dirsito, modindo 11,60 nts êe frente por 3000nts do fundoss Arte 2º Esta Lei entrexé em vigor ne dote do sus publi cação, revogados cs disposições em contrérios GABINSTE DO PREFEITO TPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA= RÉ EM 24 DE MAIO DE 19844 Z