| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4575 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150 A OSVALDO RODRIGUES DA SILVA. |
| native_id | 4124 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Comcode por enfiteuse um terreno Urbeno do Prtrinfnio Ihmicânnl Localizcão no KZ — 07 às rodovias Ph-150, & OSVALDO RODRIGUES DA SELVAs O PREFEITO MUNICIPAL DE KANABÉ ESTADO DO PAR£o Faço seber que a Câmara lúmicipel aprovou e cu sencio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano qu quadra Sul-04, Rus "E", lote nº 04, a OSVALDO noD; ES DA SILVA a NO A nr pi ão direito com o lote nº 05, pelo lado esquerdo cm o lote nº 035 fazendo frente pero a referido Rua "E", fundos com quer do dircã- to, modindo 08,50mts de frente por 27.Sônta de fundose Arte 2º Esta Lei entroréá en vigor na data de sus publã cação, revogados as disposições em com GABINETE DO PREFEITO ESTADO DO FA RÉ EM 24 DE KATO DE 1.988