| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4576 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150 A EDGAR PEREIRA DA SILVA E MARIA ILDA ALVES DA SILVA. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL EEE HO As76/84 DE DA DE HXO DE 2.0tes Comesão por afitonse um terrsno Urbano do Potrinônio Iamicipel localizado no ZM « 07 da rodovia PA-150, a EIZAR DENIINA DA Ce JA e MANIA TLDA ALVES DA SILVA O PREITITO HUNICIZAL DE EARARÉ ESTADO DO PARKS Fegs saber que a Câmara lhmicipal aprovou e cu cuncio- no a seguinte Leis Arte 1º Fica concoõido por enfiteuso um terreuo Uxbeno de Tutrirônio Jrmiciyel, Localizsio 19 DOF ds rudovia Br=350, à quedza Forte-06, Rva "1º Loto nº CX n EISAR PENSA DA SINA e SAETA TUA AVES DA SILVA Cem cs liniter o caresteristicas so - guintess Idmátanic-se pelo lato tircito com 9 Loto a? 02, pelo la ão esquerto cor os funÃos do Jotc nº 05; fuzenãdo fronte para a rg ferida Run “1º, fundos com quem do direito, medindo 12,00mts de frente, 22.0mio no lateral dixcíin, 20,00nts nº lateral coquerda e 12,20nis do iumáose Ayte 2º Esta Loi entrará eu vigor ne dato de cus publi cação, revogadas es disposições em GABINETE DO PREPRIZO ESTADO DO Phm= RÁ Ei 24 DE MAIO DE 2,9840