| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4578 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA 150, A MANOEL MESSIAS ARAÚJO. |
| native_id | 4127 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEL He 4,570/04 DE 24 E rAIO DE 19044 Concedo por enfitouse um terreno Urbano do Patrinônio lamicipal lLocelizado no K - 07 do rodovia PA-150, a HANOEL MESSIAS ARAÚJO O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃ, Faço saber que a Cêmera lumicipal aprovou e cu sencio- no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lumicipol, localizado no K-07 da rodovia PA=150, à quadro 02, Run “B% lote nº 14 a HANONL MESSIAS ARAÚJO, Com os linátos e caratteristicas soguintess Lânitendo-se pelo Indo direi, to com o lote nº 15, pelo lado esquerão com a laterol do lote nº 13 e com os fímdos do lote nº 11, funios com quem de direito, no- dinão 09.50mts do frente por 25.00mts do fundose Arte 2º Esto Lei entroró em vigor ne data do sua publi cação, revogados es disposições em com GABINETE DO PREFEIRO AL DE MARABÁ LSTADO DO PÃe RÉ Bi 24 DE MAIO DE 2e9840