| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4580 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ, A CÍCERO ROGÉRIO DA SILVA. |
| native_id | 4128 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.73 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Ke 45560/04 DE 24 DE KAIO DE 2.904 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lunicipal localizado na “Ana DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÊ* a CICE- O PREPEIRO MUNICIPAL DE MARADÉ ESTADO DO PARÉS Fago saber que a Câmera Nunicipal aprovou e cu sencio no e seguínto Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimônio lhmicipal, localizado na “ÁREA DE EXPANSÃO * URBANA DA NOVA HARABÉ"; ne Folha 26, quadra 16, Loto nº 26, À SICERO ROGERIO DA SILVAS Com os linitos e características so=- guintess Limitendo-se pelo lado dixcito com o lote nº 25, po- 10 leão esquerdo com o lote nº 27, frento para a V=236, fm — fundos; mm totel do S-318.95nto?s Arts 2º Esto Lei entrará en vigor no date de sus pu — blicação, revogadas as disposições GABINETE DO PREFEITO RÉ E 24 DE MAIO DE 2.9840