| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4581 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ, A CUSTODIO GONÇALVES SILVA. |
| native_id | 4129 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEL Wo 4,56/04 DE 24 DE MAO DE 2.98, Concado por enfitouso um terreno Urbano ão Patrimônio Inmicipel localizado ne * “ÁREA DE ELPARSTO URCANA DA NOVA MARA — mê» e GUSTONTO GONÇALVES SILVAS Fago saber que q Câmara lumicipol aprovou e cu sua ciono & seguínto Leds êxte 1º Fãco conveúiio por cufitouse um terreno Uy beno &o Potrâninio Funicipel, Iocoliunão na "XENA DE EXPANSÃO UR - BANA DA NOVA MARAGÉ", no Folha 32, quadra IL, Loto nº 08, a CETO. DIO GONCALVES SINVAS Com os linites é enratturisticas seguintos Linitando-ce pele lado direito cum o lote nº E-09, pelo ledo cs -— querde com o lots nº 507, freate paro à Y-322, fumão para o lote nº E=1C, Obg. Ares renenoscente do lote nº E=09, modivãs 15.00 nts de frento, 8,00vts ns lataral direita; S.C0uts nº loteral esquerdo e 15.0Ots do fundos, mm total do S-120nto?s A ta ni