| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4583 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ, A JOVITA DIAS DA SILVA. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4583/04 DE 24 us uAIO DE 1,984, Concede por enfiteuse um terreno Urbsno do Patrimônio Municipal localizado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” à JOVI- EA DIAS DA SILVAs, O PREFEITO MUNICIPAL DS MARABÃ ESTADO DO PARÉ Faço saber que a Câmara lunicipel aprovou e cu sancio- no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfíteuse um terreno Urbano ão Patrimônio Iymicipel, localizado ne “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÉ“, no Folha 23, quadra 14, lote nº 19; À JOVIZA DIAS DA SILVA Com os limites e caracteristicas seguintes: Limi- tendo-se pelo lado direito com o lote nº 20, pelo lado esquerdo?! com o lote nº 19, frente para a V=236, fundos para o lote nº 18, medindo 10,30mts de frente, 32.15mts na lateral direita, 37.90ut na Jeteral esquerda e 10,00mts de fundoss Ds DR NR A GABINETE DO PREFEITO RÉ EM 24 DE MAIO DE 1.984%