| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4584 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ, A JUDITE MARIA DA CONCEIÇÃO. |
| native_id | 4132 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Fº 4,504/64 DE 24 DE uAIO DE 2984 Concede por enfiteuse um terreno Urbanc do Patrimônio lunicipal localizado na "AnzA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ”, à JUDE EE KARIA DA CONCEIÇÃO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ Faço saber que & Câmura lunicipal aprovou e ou sancios no a seguinte Leis Axte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano ão Patrimônio Municipal, localizado ne “ÁREA DE EXPANSÃO URBANA * DA NOVA MARABÃ", na Folha 23, quadra 16, lote nº 01, À JUDIZE Me EIA DA CONCEIÇÃO, Com os limites e caracteristicas seguintest Iã- tendo-se pelo lado direito com quem de direito, pelo lado csquere ão com o lote nº 02, frento para e V-236, fundos com quem Ge àà — reito, medindo 10.15mis do fronte, 27.00nts no lateral diresia e 27.10nts no leotoral esquerda, 10,00mis de fundos. áxte 2º Esta Lei entrará em vigor na ústo de sus publi cação, revogados os disposições en contrário, * GABINETE DO PREFEITO INTICIPAL ESTADO DO Ph RÁ EM 24 DE MAIO DE 2.984% eá RE tc. / É Ê = op MA