| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4585 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ, A ROSARINA ALVES CABRAL. |
| native_id | 4133 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno Urbano ão Patrimônio Iumicipal locelizado na “ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARA — Faço saber que a Câmere Nunicipel aprovou e eu sen ciono a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfitouse um terreno Ur vano do Patrinônio lunicipel, locslizado no "ÁREA DE EXPANSÃO UR BANA DA NOVA MARABÁ”, no Folha 16, quadra 12, lote nº 12, à RO = SARINA ALVES CABRAL, Com os limites e caracteristicas seguintes? Lâmitando-se pelo lado direito com o lote nº 34, pelo lado es — querdo com o lote nº 10, frente para a V=160, fundos com quam de direito, medindo 9.90mts de frente, 21.80nts na laterol direita, 18.10nts na lateral esquerda e 8.7Qnts de fundos, mm totel de S-86 58êmte?, Arte 2º Esta Lei entraré em vigor na data de cus * GABINETE DO PREFEI ESTADO DO PARÁ EU 24 DE MAIO DE 109840