| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4586 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ, A GERALDA CELINA MONTEIRO DOS SANTOS. |
| native_id | 4134 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL p= 0506/04 DE 24 JE JATO DE 1,96 ” Conçeão por enfiteuse um terreno Urbano ão Patrinônio Iymicipal localizado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARA = Dé” à GERALDA CELINA NONTETNO DOS S4x — O PREFEINO MUNICIPAL DE NARABÉ ESTADO DO PARÁS Faço seber que a Câmara lumicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º Fica concodião por enfiteuse um terreno Urbano do Petrinônio Inmícirel, localizado na “AREA DE EXPANSÃO URBANA sore o pç pn, pd sp li O A E 1º Indo esquerdo pare o lote nº 14, frente paro e V=160 e úm - êss pero a V=l69, medindo 9.50mts de frente, 1580ts na late — rel direita, 13.45uts no laterel esquerda e 8.90mts de fundos + mm total de S-123eTtnto?s Arte 2º Esta Lei entrarô em vigor na data de sua publi- cação, revogades as disposições em o GABINETE DO PREFEITO ESTADO DO PARÁ E! 24 DE MAIO DE 109840