| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4588 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ, A ELISETE COSTA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LES HS 4,259/54 DE 24 DE maIO DE Jedtis Canceãs por enfitouso um terreno Urbano do Patrimônio Nunicipa? localizsão n» An DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” & ELIB- EE CUSTÃs O PREFEITO HUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÉS Faço saber que a Câmara Junicipal aprovou o eu cm - ciomno a seguinte Leis àxte 1º Fica concedido por enfitouso um terreno Uris no do Patrimônio Municipul, localizado na “AREA DE EXPANSÃO UR — BANA DA NOVA MARABÁ"; na Folha 165 quadra 21, lote nº 15, à ELIS EE COSZAs Com so Zimítes o caracteristicas soguintost Idná tanio- se pelo isão dirsito com o jote nº 17, pelo lado esquorão cm o icte nº 13, frente pare V=169 e fundos pera o lote nº 16, movin Ieterel esquerda e 10,35nts de fwndos, num total de SeJl7eCómiss Arte 2º Esta Loi entrará em vigor nº date de sua pum Rá EX 24 Di! VAIO DE 19846