| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4590 / 1984 |
| Date | 1984-05-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A LIVINO PEREIRA GUIMARÃES. |
| native_id | 4137 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL EEL Hº 45590/04 DE 24 DE MATO DE 29044 Concede por enfiteuse um terreno Urbeno do Patrinônio lymicipsl localizado ne "Amma DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÊ" q LIVI= O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara lâmicipsl aprovou e eu sencio- no a seguinte Leis Axto 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano dão Patrimônio Municipal, localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA KARABÉ"; no Folha 31; quadro 11, lote nº 02; a LIVINO PE- REIBA GUIMARÍES,Con os limites c enracteristicos seguintes: Iâmi- tendo-se pelo isdo direito com o lote nº 01, pelo lado esquerdo * com o lote nº 03, frento para V2-06, fundos com quem de direito 5 medindo 20,00mts de frentes 35+00nts no lateral esquéris e 20,00º nte do fundos; mm total de S=700nto?s dmti 2º nota of entunsf em vágue ma nto do cum uhag, cação, revogadas as disposições em contr: GABINETE DO PREFEITO MUNJCIR KÉNER ESTADO DO Ph» Rá EM 24 DE MAIO DE 109845