| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4593 / 1984 |
| Date | 1984-06-11 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA A JOAQUIM PEREIRA DA SILVA. |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 222 SA AE DE JUNIO O PREFEITO MUNICIPAL DE MARADÁ ESTADO DO PARÁ Faço saber que a Câmara liunicipal aprovou e eu sanciono a soguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Petrinônio Nunícipel, localizado no Deixro "PARQUE DAS LARANJEI RASº, na Avenide Nsperança, lote nº 11, quadra 17, a JOAQUIM PEREL RA DA SILVA, Com os limites e características seguíntoss Liânitendo se pelo lado de cima ao Nascente com Acrisio Alves da Conceiçãospe 10 leão de baixo ao Poente para onde fez conto com à Avenida Bahia ao Sul para onde fez frente com a mencionada Avenido Eeperença ao Norte para ando faz fundos com quem de direito, medindo 10.00mtemt ão frente por 3000mis de fundose Arte 2º Rota Lei entrará em vigor na date de sua publi- cação, revogadas es disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAZÉ ESTADO DO PARÁ EM 23 DE JUNHO DE 19840