| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4606 / 1984 |
| Date | 1984-06-11 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ A MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS DOS SANTOS. |
| native_id | 4139 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL IEL Hº 4. 606/04 DE 32 DE JUNO DE 1.904 Concede por enfitouse um terreno Urbano do Patrimônio lamicipel localizado no“ÂREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÉ” à MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS DOS SANTOS, O PREFEITO MUNICIPAL DE KARABÉ ESTADO DO PARÁS Faço saber que a Câmera lâmicipal aprovou e cu sencio no a seguinte Leis Artes 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbas no do Patrinônio lunicipal, localizado na “ÀREA DE EXPANSÃO * usa rn Ia à ninttdos Cnpintass RONSNADdS julio 1do-Qlatro cmi 6 isto nº 33, pelo lado esquerdo com o lote nº 37, frento para a V — 164 e fundos para quem de dárecito, medindo 9,75mts de frentes 27.6Onts ma letorel direita, 29s80nts nº laterel esquerda e 9e20mts do fundose GABINETE DO PREFEITO TPM DE MARABÁ ESTADO DO Phm RÉ EM 12 DE JUNHO DE 1,984.