| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1891 / 1964 |
| Date | 1964-08-05 |
| Ementa | AUTORIZA O SR PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM A SRA.MARIA PEREIRA DA SILVA, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL. |
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CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ . LEI Nº 1,891, de 5 de amosto de 1964, . aan ar áutorisa o Sr. Prefeito liunicipal a firmar contrato de aforamento com a Sra. MARIA PEREIRA DA SILVA, sobre.” um terreno do Patrimonio Municipal. a a A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ Cecreta a seguinte Lei: | Art. 1º - Fica o Sr, Prefeito Municipal autorisado a assinar Z] contrato de aforamento com a Sra. MARIA PEREIRA DA SILVA, tendo por objeto um terreno do Patrimonio Kus úicipal nesta cidade, sito a Tgav. Antonio Pimentel; com os limites e confrontações a seguir: ocupado com ndo sia" la cado uma casa de sua residencia, limitando-se ao Sul cem Oscarina de Tal; ao Norte com José Rodrigues; ao Po- ente (fundos) com quem de direito, medindo seis me- | tros (57,00) de frente por trinta (30m,00) ditos de fundos. “ árt. 22 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en- | trará em vigor na data de sua publicação. Cavara Municipal de uarabá, 5 de agosto de 1964. 2º Secretario, e [A PE