| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4653 / 1984 |
| Date | 1984-06-25 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ A ANTIGA E MISTICA ORDEM ROSA CRUCIS AMORC. |
| native_id | 4140 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA "DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Mº 45653/04 DE 25 DE JUNO DE 1,9% Concede por enfitouse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado no “Anza conhe soles sines. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÍS Paço saber que a Câmara lumicipol aprovou e cu sancio no a seguânte Leis Ario 1º Fêca concedido por enfiteuse um terreno Urva- no do Patrimônio Inmicipal, localizado ne “ÁREA DE EXPANSÃO UR — da qu CN A q oi com quem de direitos pelo lado esquerdo com terras do Patrimônio lu- nicipol; frente pare e VP=-03; fundos com terras do Patrimônio ly nicipal, medindo 100,00nts de frente; 100,00nts na lateral direi tes 100,00nts na laterel esquerda e 100500mts nos fundos, mm to tal do 3-105000nte?s é Arte 2º Esta Lei entrará em vigor no dato do sua pu - vlicação, revogados es disposições GABINETE DO PREFEITO ESTADO DO PA RÉ EM 25 DE JUNHO DE 1.9846