| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4655 / 1984 |
| Date | 1984-06-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ A COHOVALE COMPANHIA DE HOTEIS VALE TC LTDA. |
| native_id | 4141 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL EEL Ho 4,655/04 DE Of DE JUNO DE 2,9844 Concede por enfiteuso um terreno Urbano do Patrimônio Iumicipal localizaão na "ARA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA KARABÉ" À Como TALE COMPANHIA DE HOTEIS VALE DO «JEDA + O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÉS Faço saber que e Câmara lumicipal aprovou e cu sencio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimônio Iunicipel localizado na “ÁREA DE EXPANSÃO URBANA? DA NOVA MARABÁ”, na Folha 29, quadra Especial, lote nº Ol, à CONO- ticas seguintess Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 02 4 pelo lado esquerdo limita-se com a VE=03, fezendo frente para a VP 03, fundos com & “ÁREA DA ACROB"S medindo 9058Quts de frente; 113 mO0 na lateral direita, 102620mts na laterel esquerda e 73000nts * nos fundos; com um total de 9:300nto*s Artó 2º Esta Lei entrará em vigor ne data de sua pu - GABINEPS DO PREPEIXO MIC RÁ EM 04 DE JULHO DE 109846 á ESTADO DO PA