| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4657 / 1984 |
| Date | 1984-06-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA A ALCIDES ALVES DOS SANTOS. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 6 DE DE JULHO DE dl. Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado no Bairro "PARQUE DAS LARANJEIRAS" a ALCIDES ALVES DOS SANTOS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimônio Municipal, localizado no Bairro “PARQUE DAS LARANJEIRAS", à Avenida Caiapós nº 53, & ALCIDES ALVES DOS SAN- TOS. Com os limites e caracteristicas seguintes: Limitando- se pelo lado de cima com Menoel Soares, pelo lado de baixo limi — ta-ge com amencionada Avenida Caispós, ao Sul para onde faz fundos limita-se com quem de direito, medindo 10.00mts de fren te por 24.00mis de fundose Arte 2º Este Lei entrará em vigor na data de sua pu — blicação, revogadas as disposições em trários GABINETE DO PREFEITO CIPAL DE M ESTADO DO PA RÁ EM 04 DE JULHO DE 1.984 eito