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norma nº 4658/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4658 / 1984
Date 1984-06-04
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A DAMIÃO ALEXANDRINO DE FREIRE SOBRINHO E MARIA BEZERRA FREIRE.
native_id4143

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MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 4.6 DE DE DE
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio lúmicipal localizado no KM - 07
da rodovia PA-150, a DAMIÃO ALEXANDRINO DE
FREIRE SOBRINHO e MARIA BEZERRA FREIREs
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARAB$ ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara lâmicipal aprovou e eu sancio
no a seguinte Leis
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Ulba-
no do Patrimônio lwnicipsal, localizado no Ki-07 da rodovia PA-150
quadra Sul-10, Rua "D", lote nº 29, a DAMIÃO ALELANDRINO DE FREI
RE SOBRINHO e MARIA BEZERRA FREIRE, Com os limites e caracteristi
cas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 30 e
pelo lado esquerdo com o lote nº 28, fazendo frente para a referi
da Rua "D" e fundos com quem de direito, medindo 8. 7Omts de fren-
te, 30.00mts nº lateral direita, 26.00mts na lateral esquerda e
8.T0mts de fundos.
Arte 2º Este Lei entrará em vigor na data de sua pu -
blicação, revogadas as disposições em O.
GABINETE DO PREFEITO AL ESTADO DO PA
RÉ EM 04 DE JULHO DE 1.984
e

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