| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4659 / 1984 |
| Date | 1984-06-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A DORIVALDO ALVES PEREIRA. |
| native_id | 4144 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4, DE DE DE à Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Iunicipal localizado no Ki - 07 da rodovia PA-150, a DORIVALDO ALVES PE - Elliho O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sencio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Trba- no do Patrimônio Municipal, localizado no Kl-07 da rodovia FA-150 quadra Sul-07, Rua “U“, lote nº 10, a DORIVALDO ALVES PERSIRA Com os línites e caracteristicas seguintes: Limitendo-se pelo lado di reito com a Rua “Pº, pelo lado esquerdo com o lote nº 09, fazendo frente com a referida Rua "Nº e fundos com quen de direito, medip do 9e50mts de frente por 19.30mts de funiose Art. 2º Esta Leí entrará em vigor na data de sua pu - rlicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO M RÉ = O4 DE JULRO DE 1.9846 CIVÁL DE VARABÁ ESTADO DO PA