| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4660 / 1984 |
| Date | 1984-06-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A CLEONICE DE SOUZA SILVA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI nº 660/84 DE DE JULHO DE à Concede por enfiteuss um terrenc Urbano do Patrimônio lamicipal localizado nc Ki = 07 da rodovia Zi-150, à CLEONICE DE SOUZA SHI» Vhs O PREFEITO MUNICIPAL DE KARABÁ ESTADO DO PARÁ e Faço saber que a Câmara Mmicipal aprovou e eu cenciono a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuseo um terreno Urbano do Patrimônio Kunicipel, locelizado no KM-07 da rodovias PA-150, à CLEONICE DE SOUZA SILVÃe Com os limites e características seçuin- tes: Limitando-se pelo lado direito cem os lotes nºs 13.14,15, pe lo lado esquerdo com o lote nº 11, fezenão frente pera a referida Rua "D* e fundos com quem de direito, medindo 10.80mte de frente, 29.40mis na lateral direita, 30.00nts nº lateral esquerda, 1C.80m de fundos. Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas es disposições em con GABINETE DO PREFEITO ESTADO DO PARÁ EM 04 DE JULHO DE 1.9846