| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4661 / 1984 |
| Date | 1984-06-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, A ANTONIO JOSÉ DA SILVA. |
| native_id | 4146 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº DE DE JULHO DE à Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lamicipal localizado no Bairro NOVO HORIZONTE, e ANTONIO JOSÊ DA SILVA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmera Nunicipsl aprovou e eu sancio no a seguinte Leis 2rt. 1º Fica concedido por enfisevse um terreno Urba- no do Petrimônio Municipel, localizado no Bairro "NOVO HORIZON= ZE", na Rua Fortunato Simplício Costa nº 588, a ANTONIO JOSÉ DA SILVA Com os limiter e caracteristicas seguintes: limitando-se pelo lado direito com o terreno vago, pelo lado esquerdo com * REINALDO NODRIGUNS SAKV£O, ao Nascente pera onde faz frente eom a Rua Fortuneio Simplicio Costa, 2o Poente para cnão faz fundos com quer êe direito, medindo 10,0Crts &e frente por 30.00mts de Íunãoso GABINETE DO PREFEITO MIN n4 EM 04 DE JULHO DE 1.984.