| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4665 / 1984 |
| Date | 1984-07-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM 07 NA RODOVIA PA 150 A EDUARDO ALEXANDRE DA SILVA E EUNICE MARIA DE ARAÚJO SILVA |
| native_id | 4151 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.69 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4665/04 DE O4 DE JULHO DE 1.904, O PREFEITO MUNICIPAL DE ELBABL EST Cohcede por enfiteuse um terreno Urbano do Petrimônio Iunicipel locelizado no K- 07 às rodovia PA-150, a EDUARDO ALEXANDRE Dá SILVA e EUNICE MARIA DE ARAÚJO SILVAs DO DO PãÃo Faço seber que a Câmara lamicipal aprovou e eu sen - ciono a seguinte Lei: brto 1º no do Detrinônio lTunici Pico concedido per onfiteuse um terreno Urba gel, localizado ne K-07 da rodovia PA-150 4 quadra 3ul-05, Rua "C”, lote nº 05, a TANDO LLSUNDEL DA CILVA é pe CE EABTA DE ARAÚJO SIINAe Cor os limítes e coxactoristicas se - guintes! Iimitenio-se pelo lado Gireit esquerio com o lote nº fundos ce» quem de dire: de Tuncose byte 2 blicação, revogadas as A A tTrrem MAD AS A ls PARÍ EX 04 DE JULHO Du to co» o lote nº 06, pelo Ildo e aid 4, fazendo fr: >» para a referida lua "O" e itc; mreiinto 090wivz de frente por 32.50uis usta Lei entrará e» vigor na data às sua pu ss dE E lisas DO Lei