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norma nº 4667/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4667 / 1984
Date 1984-07-04
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABA A JOSE ANTONIO PEREIRA
native_id4153

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MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 66 DE DE JULHO DE
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Municipal localizado na “AREA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" a JOSÉ
ANTONIO PEREIRAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ
Faço saber que a Câmara Hunicipal aprovou e eu sancio
no a seguinte Leis
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba-
no do Patrimônio Mmicipal, localizado na “ÀREA DE EXPANSÃO URBANA
DA NOVA MARABÁ", na Folha 23, quadra 14, lote nº 07, a JOSÊ ANTO —
NIO PEREIRA, Com os limites e caracteristicas seguintes: Limitando
se pelo lado direito com o lote nº 08, pelo lado esquerdo com o lo
te nº 06, frente para V-P-06, fundos com quem de direito, medindo*
09.45mts de frente, 49.90mts na lateral direita, 49.05mts na late-
ral esquerda e 09.70mts de fundos.
Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu -
blicação, revogadas as disposições em contrário.
)
GABINETE DO PREFEITO MUNICHÉAL E MARABÁ ESTADO DO PA
R& EM 04 DE JULHO DE 1.984%
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