| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4678 / 1984 |
| Date | 1984-07-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE DAS LARANJEIRAS, A MARIA DAS DORES DE SOUZA |
| native_id | 4154 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL nº 6 DE DE JULHO DE Concede por enfitcusc um terreno Urbano do Patrimônio Irmicipcl localizado no Beixro "PARQUE DAS LARANSCINAS", à LARIA DAS DO — RES DE SQUZAS O PREFEIRO VUNICIPAL DE HARABÁ ESTADO DO PAR£e Fago seber que a Câmera lâmicinol aprovou e cu sanciono e seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuso um terreno Urbano do Patrimônio lunicipal, locelizedo no Daixro "PARQUE DAS LARAN- JEIRAS", na Rua 32 de larço nº 402, quadra nº 47, lote nº 03, à MARIA DAS DORIS DE SOUZA, Com og limites e coracteristicas se — guintess Linitondo-se pelo lado direito con João Jorge de Araújo pelo lado esquerdo com Gereldo de Tal, ao Sul pora onde faz frem te com a Rus 31 de lerço co Norte para onde Zoz fundos con quem ãe direito, mnodinão 1000nts de frente por 24.00nts do Lindoso Arte 2º Esta Loi entreré en vigor no data de sua publi- GABINDTE DO PREFEITO LU SAIDA DSTADO DO PARÁ E 04 DE JULHO DE 109840