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norma nº 4668/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4668 / 1984
Date 1984-07-04
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABA A JOSE JOMARQUES BEZERRA DOS SANTOS
native_id4155

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Nº 6 DE DE DE
Concede por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio Kunicipal localizado na "AREA
DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” a JOSÉ
J BEZ DOS SANTOS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara lwmicipal aprovou e eu sencio
no a seguinte Leis
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba-
no do Patrimônio Xunicipal, localizado na "ÀREA DE EXPANSÃO UR-
BANA DA NOVA MARABÁ”, na Folha 16, quedra 03, lote nº 37, a JO-
SÉ JOMARQUES BEZERRA DOS SANTOS, Com os limites e caracteristi-
cas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 35,
pelo lado esquerdo limita-se para a àrea do Estadio Municipal 5
frente para a V-164, fundos para o lote nº 48, medindo 8.95 mts
de frente, 28.00nts na lateral direita, 27.60mts na lateral es-
querda, 9.00mts nos fundose
Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu —
blicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO
RÉ EM 04 DE JULHO DE 1.9840

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