| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4668 / 1984 |
| Date | 1984-07-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABA A JOSE JOMARQUES BEZERRA DOS SANTOS |
| native_id | 4155 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Nº 6 DE DE DE Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Kunicipal localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” a JOSÉ J BEZ DOS SANTOS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara lwmicipal aprovou e eu sencio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimônio Xunicipal, localizado na "ÀREA DE EXPANSÃO UR- BANA DA NOVA MARABÁ”, na Folha 16, quedra 03, lote nº 37, a JO- SÉ JOMARQUES BEZERRA DOS SANTOS, Com os limites e caracteristi- cas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 35, pelo lado esquerdo limita-se para a àrea do Estadio Municipal 5 frente para a V-164, fundos para o lote nº 48, medindo 8.95 mts de frente, 28.00nts na lateral direita, 27.60mts na lateral es- querda, 9.00mts nos fundose Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu — blicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO RÉ EM 04 DE JULHO DE 1.9840