| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4669 / 1984 |
| Date | 1984-07-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DE PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM 07 DA RODOVIA PA 150, A LUIZA SILVA DE ALMEIDA |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4,660/84 DE DE JULHO DE Concede por enfiteuse um terrmo Urbano do Patrimônio lunicipal localizado no KX - 07 do rodovia PA-150, à LULZA SILVA DE AIMEI- Dão O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara biniciíipal aprovou e cu sancio- no a seguinte Leis Art. 1º Fica concedido por enfiteuse wm terreno Urbano do Patrimônio Kunicipal, localizado no Ki-07 da rodovia PA-150, qua- dra Sul-l0, Rua "D", lote n) 34, à LUIZA SILVA LE ALXEIDA, Com os li mites e caracteristicas seguintes! Límitando-se pelo lado direito com o lote nº 35, pelo lado esquerdo limita-se com 0 loie nº 33, fazendo frente para a referida Rua 'L', fundos com quem de direito, medindo? 6.8Omts de frente por 30.00nts de fundose Arte 22 Este Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em con RÁ EM 04 DE JULHO DE 1.984.