| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4670 / 1984 |
| Date | 1984-07-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DE PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM 07 DA RODOVIA PA-150 A CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA |
| native_id | 4157 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 6 DE DE JULHO DE 1.984, Concede por enfíteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado no KX - 07 da rodovia PA-150 a CARLOS ALBERTO FERREI- RA DA SILVA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a CôâmarcNumicipal aprovou e qu sencio- no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedião por entfiteuze um terreno Urbe- no ão Patrimônio kunicipal, localizado no 44-07 da rodovia PA-150 quadra Sul=09, Rua “0”, lote nº 33, a CARLOS ALBERTO FERREIRA Da SILVA, Com os limites e caractorioticas seguintes! Limitando- se pelo lado direito com o lote nº 34, pelo lado oscucrão com o lote nº 32, fazendo frente pore :- referida lua “C* e fundos com quem * de direito, medinão 5,20mts de frente, 27.60mts ne leteral direi- ta, 27.30mta na loteral esquerda e Se2Qnis nos fundos arte 2º Esta Leí entrará em blicação, revogadas as disposições em r na data de sua pu — GABINETE DO PREFEITO RÁ EM 04 DE JULHO DE 109840 ESTADO DO PA ipal