| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4671 / 1984 |
| Date | 1984-07-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM 07 DA RODOVIA PA 150, A MARIA DE JESUS COSTA MORAES |
| native_id | 4158 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL DE 2 JULHO Di 4 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lwnicipal localizado no KX - 07 da rodovia PA-150, à KARIA DE JESUS COSTA! HORAES O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Mmicipal aprovou e eu sencio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urba- no do Patrimônio lwmicipal, localizado no KM-07 da rodovia PA-150 quadra Sul-13, lote nº 36, & KARIA DE JESUS COSTA LOKA55e Com os limites e coarscteristícas seguintes: Límitando-se pelo lado di -— reito com o lote nº 37, pelo laio esquerdo limita-se com o lote nº 35, fezendo frente para & referida Rus “C“ e fundos com quem de direito, medindo 15e80mts Ge frente por 30.COnta de Tundose arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sus pu - vlicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO Rá EM 04 DE JULHO DE 1.9846