| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4673 / 1984 |
| Date | 1984-07-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM 07 DA RODOVIA PA 150 A MARIA DALVA DE SOUZA MATOS |
| native_id | 4159 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LZI Nº 4.673/84 DE O4 DE JULHO DE 1.984, Comcede por enfiteuse mm terreno Trbsno do Patrirônio Iamicipal localizado no E! = 07 às rodovia P/-150, à NARIA DALVA DE SOUZA HATOS 4 O PREFEITO KUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PAn£o Peço s>bor que a Cêmers lamicipel eprovou e eu semeio no a semuinte Leis drte 1º Fica concedido por erfitevse um terreno Trba= no do Prtrimônio “umicipel, locelizado no M=07 da rocevia PA — 150, quadra Sul-12, Pu "E"S lote nº 04, à BARIA DIIVA DE SOUZA! E:TCSe Com 06 lixrítes e cerecterictices seguintes! IIrátendo- ge velo 14ão Gireito com o lote nº 05, velo ledc esamerto com 0 10 te nº 03, fozento frente para e referiãs Rua "E* e fimãos cem quem de direito, medindo 9.20mts de frente, 27.50mte ne lateral! direita, 30.0Cmts na lateral esquerdo e 8.860nts nov funiose Arte 2º Zeta Lei entreró er vigor na date de sua pu - bliceção, revogadas as disposições ep contrário. GABINETE DO PREFEITO ÁUNI RÉ mi 04 DE JULHO DE 1.984