| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4674 / 1984 |
| Date | 1984-07-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABA A JORGE BICHARA NETO |
| native_id | 4160 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREN DE SEGURANÇA MACIONAL EI Nº 674/84 IE DZ JULHO DE Concede por enfiteuse um terreno Urvbeno do Patrimônio Xunicips] locelizaão na "AREA DE EXFARSÃO UHBANA DA NOVA MAR4B(“ a JORGE BICHANA NETO. O PREFUITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO FARÁ o Faço saber que a Câmsra lynicipal aprovou e eu sancio- no a seguinte Leis Arte 1º Fice concedido por enfiieuse um terreno Urbano ão 7atrinônio micípel, localizado na “ÁRIA DIY KSPANSÃO URBANA DA NOVA NANABÁ”, ne Folha 29, quedra 01, Jote nº 02, a JORGE CARA NIZO, Com os limitea e caracieristicas seguintes: Limitan- £o-ge pelo lado direito con o lote nº 01, pelo lsão esquerdo com o lote nº 03, Írerto pera V2-08 o fundos para quen àc Cireitoçme dênio 3000mts de frente, 20.00uts nº laterel direita, 30600 mis nY letoral eoquerda e 30,00utp de Ímêos, num total de 240mta2s Arte 2º Ngte Lei entrará em vigor na data de sua publi GABINHTE DO PIZFEITO MY Rá EM 04 DE JULHO DE 1.9846