| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4675 / 1984 |
| Date | 1984-07-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABA A JOSE BATISTA DO NASCIMENTO |
| native_id | 4161 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lunicipal localizsãdo re "AREA DE EXPANSZO URBANA DA NOVA KARAB4" a JOSÉ BATISTA DO NASCIMENTOS O PREPEINO MUNICIPAL DE MARABÍ ESTADO DO PARÍ, Faço seber que e Cômers iunicipal aprovou c er sanciono & seguinte Leis Arte 1º Fice concedido por enfiteuse um terreno TUrteno ão Patrimônio Iamícipal, localizado na “ARai DE EXPANSÃO URBANA DA HOVA MARABÁ", ne Polhe 15, quadra 26, lote nº 38-N, a JOSÉ BATISTA DO NASCI ENTO, Com os Jirivco e caracteristicas seguin — tess Limitando-se pelo lado Aireito com o lote nº 40, pelo lado" ceçuerdo com o lote nº 27, frente pera V-181, funios com quem de dáreito, medindo 16 ô5uis de frente, 25.50mts nº Jaterel direita e 22eSOnta na Intera? esquerda, 22,.30mts de fundos, mm total de 169.80mte2. Arte 2: Esta Lei entrará om vigor ne data de sua publi- cação, revogadas as disposições em eonirário. GABINSTE dO PREPAT » MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM 04 DE JULHO DE 1.904.