| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4676 / 1984 |
| Date | 1984-07-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABA A CANAAN PEREIRA SILVA |
| native_id | 4162 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4676/84 DE 04 DE JULHO DE 1.584, Concede nor enfitevse um terreno Trbeno do Petrimônio 'amicipal loceliczado na "ÍRDA DE UXBANSÃO UNBANA DA NOVA N/TABÔ B CANA O PEOSTRO LUNICIDAL DO TUVADA CSRADO DO 2º de dtoia asd Là UliLodadd E a. * . Feço ceber que a Câmera lhmicipel eprovou e eu sonciom : q 3 “wa 2 R a pa 3 + » Ê “ A “LD ve ão Patrimônio Vu DA NOV! KAR:BÍ", no Folha 23, quoéra 06, lote nº 16, É CAFSAE PEREIRA SILVA, Com os limites e errecterínticas seguirtes: Tdrá tendo-ge pelo são direito com o tote nº 15, nrelo I-do escrerãdo cor quem de Cireito, frite pera V-232, funios cor quer de Cl - reito, medírio TetSmtg de frente, 1S.Cbnte ne leterel direita q 19. TSmte ra leterci sequerda, Tedsrtes de fundos, num totcl às 14Te25mis?, (Letros Quadrados). Arte 2º Esta Lei entraré e: vigor na data de sua publi » E ' no cação, revogados es disposições em contr GADNNZTE DO PRAFEITO HUNIÇIPAM DE Rá EM 04 DE JULHO DE 1.9846 ESTADO DO Ph