| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4679 / 1984 |
| Date | 1984-07-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO KM 07 DA RODOVIA PA 15, A JOÃO BATISTA DE CARVALHO |
| native_id | 4164 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Eº 4679/84 DE O4 DE JULHO D5 10904 Concede por enfitouso um texrcno Urbano do Potrinônio Iunicipol loenlizedo no K! - 07 da rodovia PA=150, a goÃo BAZISTZA DE CAR VALHO O PRIFLIZO KUNICIPAL DE NARADA ESTADO DO PARÁ, Faço seber que a Câmara lamicipel aprovou e eu soncio no o coguinie Leis Arte 1º Pica concedido por onfitcuse w: terreno Urbem no do Patrimônio limicipol, locnlizodo no M=07 da rodovia PA=150, quadro Norte-18, Ruz do pescegem, lote nº 11, q JOÃO DATISTA DE CARVALHO, Cam os limitos o coracteriaticos soguintess Limi tendo-se polo lodo direito com os fundos dos 2oton nºg 12 e 13, pelo lado esquarão com os Êímioo dos lotco nºs. 09 e 20, fazendo frenta para a roforida Rus do Passagem e Qumdos cor quer: de dixcito, modindo * 10,00nta do fronto por IS Tento do fundose Arte 2º Goto Lei entrarê en vigor na data do sua pa — GABINZZE DO PREFOI? RÉ ix 04 DE JULHO DE 19040