| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4680 / 1984 |
| Date | 1984-07-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABA, A BENEDITA MENDES DA SILVA |
| native_id | 4165 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4 DE JULHO DE do Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Wnicipal localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" & BENEm DITA MENDES DA SILVA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÉ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio- no à soguinte Lois Art. 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbeno do Petrinônio Mumicinal, localizado na "ÍRZA DE EXPANSÃO URDA- NA DA NOVA MARABÁ”, nº Folha 16, quadre 06, loto nº 01, & BE NEDIZA MENDES DA SILVA. Com og limites o coracteristices soguin tes: Limi tendo-se pelo lado direito com o lote nº 03, velo la- do esquerdo limita-se com quem de direito, frente para e qua. = dr» nº 05, funios para quem de direito, medindo ND .5Smis de frente, 27.30nts na lateral direita, 26.30nte ra letercl es - querda e 8.50mts de fundos. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na êata de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFFITO MUNJCÍPAS/DE MARABÁ ESTADO DO PA- RÁ EM 04 DE JULHO DE 1.984