| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4683 / 1984 |
| Date | 1984-07-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM 07 DA RODOVIA PA-150, A DINA BATISTA DOS SANTOS |
| native_id | 4167 |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 2 DE DE Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal localizado no KX - 07 da rodovia PA-150, à BATISTA DOS SAN- T0Se O PREFEITO MUNICIPAL DE KARADÁ ESTADO DC PARÁ O Faço seber que a Câmara lmiicipel aprovou e eu sancio ro a seguinte Leis AXve lº rito concedido por exiiteuse w: terreno Urba- no do Fatrinônio lunjcipal, localizado no Ki-07 da rodovia PA - 150, quadra Norts-09, Nun “E”, lote nº 06, à DINÁ BANISTA DOS + SANTOS. Com 08 limites e caracterígiicaz seguintes: Iémitendo-se polo igsão direito com o lote nº 07, pelo 12ão esquerdo com a Rus “mm, fezendo frento pera e referida Pva "E" e fumos com quem de direito, medindo 12,00mts de frentes 20,80mte na latarsl direita e 20,0mts ne latere! esquerda, 12,00mta da fundos. árte 2º sta Lei entraró em vigor na dota de sua pu = bliceção, revoguôss as Cisposições em contrérios