| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4684 / 1984 |
| Date | 1984-07-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A DOMINGOS FERREIRA DE SOUZA |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4.684/84 DE O DE JULHO DE 1.984 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lamicipal localizado no KM - 07 da rodovia PA-150, e DOMINGOS FERREIRA DE O PREFEITO KUNICIFAL LE MARADÁ ZOTADO DO PAIS. Fago seber que a Câmero iynicipal aprovou e cu sanciono a seguinte Leis brio 1º Fics concedido por cnfitouce um torrmo Urbano do Patrimônio Vunicipal, localizado no K:-07 da rodovia PA-150, qua dra Sul-08, Rus "C", lote nº 24, a DONINCOS FERREIR!. DE SOUZA é Com os límites e características seguínteo: Limi tando-se pelo la do direito com a ima “Z“, pelo lado esquerdo con o lote nº 23,fa sendo frente pera a referida iua “C! e fundos cor quem de direi- to, medindo 10.00mty de irente por 30eOQuts de fundose irtio 2º Jg%a Lei entrerá cm vigor nº data de cua publicas ção, revogadas cs disposições em cantráxio. GABINETE DO PEIFSITO 1 ESTADO DO PARÁ EM 04 DE JULHO DE 1.984.