| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4685 / 1984 |
| Date | 1984-07-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A DARCI BISPO DOS SANTOS |
| native_id | 4169 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL LEI Nº 4.685/84 DE O4 DE JULHO DE 1.93 Conceds por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Kunicipal localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA Di NOVA VARADA” à DAR — CI BISPO DOS SANTOS4 O PREFEITO MUNICIPAL DE MARARO BSTADO DO Park Faço sebor que a Cânaro mnicival aprovou e eu sencio no s ceguinte Leís Art, 1º Fico concelico por enliteuse um terreno Urba- no do Patrimônio :uricípoi, localizado na “ais DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", em Folha 23, quadras 14, lote nº 28, à DANCI BISPO 00 AE IO8o Com os limites e carecteristicas seguintes: Limitandos se pelo Indo direito com o lote nº 17, pelo 1são esquerdo com o 10 ie nº 19, Írente pera V-236 e fundos para O lote nº 16, mocindo 9 Cimia do Lrento, J4eJUmis na lateral Gireitr, 37.SOmis na lateral! esquerda e l2e40mio Gs iunãos, pum totcl do S=400.50mtnês Arte 2º Dota L6i cntrexá em vigor na data de sua pa - tlicação, rovegedos vs cispovições cx contrários. GABINETE DO PREFEITO É 237.D0 DO PA