| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4686 / 1984 |
| Date | 1984-07-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABA, A DOMINGOS NUNES DO NASCIMENTO |
| native_id | 4170 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LE Nº 4.686/84 DE O4 DE JULHO DE 1.9844 Concede por enfiteuse um terreno Urbsno do Patrimônio Municipel localizado na "InZA DE UXPANSÃO UPBANA DA NOVA MARAB4" a DOMIN SOS NUNES DO NASCIMENTOS O PREFEITO MUNICIDAI DE VATABÉ BOTADO TO PARÃO Paço cober que a Cênenr: uo w seguínio Leis provou e eu sancio no do Patrimônio "nicival, localizado na “AREA DE EXPANSÃO UR — BANA DA NOVA a na Folhe 23, quadre 05, lote nº 42, a DO — 115605 NUhzo DO PastiwnaniCo Com os Jiuites e curacieristicas se- culrtes: limitemco-ss pelo ledo direito com o love nº 44, pelo * lrãdo esquerdo cos o lote nº 40, frente paro V-235 e fundos cam" o lote nº 39 meúindo 10.35nts de rente, 26.00nto na lateral dá rettas; 2005nts na lateral esquerdas e Sel5mis de fundos, num to- tal d6 3-277 OMmis » de 2º Cpio Lei entreré eu vigor ne data de sua pu - a blicação, revogadas so Gisposições em C:DNTON DO PmPEITO MÓ 25A0RADÉ ESTADO DO PA ET 4 - as — mm RÁ EX O DS JULIO DE Lo9I4