| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4688 / 1984 |
| Date | 1984-07-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, A EDINA MARIA DA COSTA |
| native_id | 4172 |
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de MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Nº 4.6 DE DE JULHO DE à Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lunicipal localizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” Á EDINA MARIA DA COSTAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ o Faço saber que a Cêmare lúwmicipal aprovou e eu sancio- no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse ux terreno Urbano ão Patrimônio Yumicipal, locelizado na “ÁRZA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", na Folha 23, quadra 14, lote nº 15, à EDINA MARIA DA COSTA, Com os limites e caracteristicas seguintes: Limitendo-se pe- 10 lado direito com quem de direito, pelo lado esquerdo com o lote* nº 14, frente para a V-230 e fundos para o lote nº 16, Medindo 13.00 mts de frente, 30.90mts na lateral direita, 3035mts na lateral es- querda, 14.80nis de fundos, num total de 4.28.68mts”. Arte 23 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. o. GABINETE DO PREFEITO ICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO Ph- RÉ EM 04 DE JULHO DE 1.9840