| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4689 / 1984 |
| Date | 1984-07-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM 07 DA RODOVIA PA-150, A EVA MOURA DA SILVA |
| native_id | 4173 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI nº 689/84 DE DE JULHO DE Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Kunicipal localizado no KM — 07 da rodovia PA=-150; à EVA MOURA DA SILVAe O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Cêmara Municipal aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urbem no do Patrimônio Municipal, localizado no KW4-07 da rodovia PA «150, quedra Norte-C8, Rua “C", lote nº 27, à EVA MOURA DA SILVA eCom os limites e caracteristicas seguintes: Limitando — se pelo laão direito com os lotes nês 01,02, pelo lado esquer ão com o lote nº 26, fazendo frente para a reforida Rua "C" e fundos com quem de direito, medindo 09,20mts de frente, 25.40 mts na lateral direita, 26.00mts na luterai esquerda e 06.00' mts de fundos, Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - ” tlicação, revogadas es disposições em c GABINETE DO PREFEITO KUNI RÉ EX O4 DE JULHO DE 1,9840 DE MARABÁ ESTADO DO PA