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norma nº 4690/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4690 / 1984
Date 1984-07-04
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM 07 DA RODOVIA PA 150 A DAMIÃO GOMES MORAES E RAIMUNDA SANTOS DE MORAES
native_id4174

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABA
ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Eº 4 SMY4 DE DE JULHO DE Á
Conceãs por enfiteuse um terreno Urbano do
Patrimônio lmicipal localizado no EM — 07
da rodovia PA-150 a DAMIXO GONES MORAES
RAIMUNDA SANTOS DE MORARSe
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARADA ESTADO DO PARÊ,
faço saber que a Cêmara Nunicipal aprovou e eu sancio
vo a seguinte Leis
Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urboe
no ão Patrimônio Municipal, localizado no K-07 da rodovia PA-150
quadra Norte=l7, Nua “Lº, lote nº 14, a O GOMES MORAES e RAI
HUNDA SANZOS DE NORAES, Com os limites e caracteristicas seguin —
tes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 15, pelo lado
esquerio com os lotes nºs 13,10, fazendo frente para a referida *
Rus "Lº e fundos com quem de direito, medindo 08,.9mis de frente,
40.00Quts ne lateral direita, 36.50mts na lateral esquerda r 7.70
mts de fundose
iàrto 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu -
tlicação, revogadas as disposições em contrário.
GABIN ZE DO PREFEITO AL DE MARABÁ ESTADO DO PA
RÉ EM 04 DE JULHO DE 109840 J
ei

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