| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4690 / 1984 |
| Date | 1984-07-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM 07 DA RODOVIA PA 150 A DAMIÃO GOMES MORAES E RAIMUNDA SANTOS DE MORAES |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Eº 4 SMY4 DE DE JULHO DE Á Conceãs por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lmicipal localizado no EM — 07 da rodovia PA-150 a DAMIXO GONES MORAES RAIMUNDA SANTOS DE MORARSe O PREFEITO MUNICIPAL DE MARADA ESTADO DO PARÊ, faço saber que a Cêmara Nunicipal aprovou e eu sancio vo a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfiteuse um terreno Urboe no ão Patrimônio Municipal, localizado no K-07 da rodovia PA-150 quadra Norte=l7, Nua “Lº, lote nº 14, a O GOMES MORAES e RAI HUNDA SANZOS DE NORAES, Com os limites e caracteristicas seguin — tes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 15, pelo lado esquerio com os lotes nºs 13,10, fazendo frente para a referida * Rus "Lº e fundos com quem de direito, medindo 08,.9mis de frente, 40.00Quts ne lateral direita, 36.50mts na lateral esquerda r 7.70 mts de fundose iàrto 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - tlicação, revogadas as disposições em contrário. GABIN ZE DO PREFEITO AL DE MARABÁ ESTADO DO PA RÉ EM 04 DE JULHO DE 109840 J ei