| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4692 / 1984 |
| Date | 1984-07-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM 07 DA RODOVIA PA 150 A LUIS SILVA MARTINS E IZABEL VIEIRA MARTINS |
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MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL JULHO DE Concede por enfiteuse um terreno Urbeno do Patrimônio iunícipsl localizado no El - 07 ãa rodovia PL-)50 & LUIS SILVA MARTINS e 12:B5L VIEIRA MARTINS o, O XREFSITO MUNICIPAL DE MARABÉ ESTADO DO PARf, Feço caber que a Câmara kunicipal aprovou e eu sancio- no a seguinte Leis irte 1º Fica concedido: por enfiteuse um terreno Urba- no do Peirimónio unicipai, localizado no EY-07 da rodovia PA-150 quadra Rorte-ll, us "J*, lote nº 02, & LUIS SILVA Y 3 6 IZh- DEL VILIRA BANiIESe Com os limites e caracteristicas seguintes + Limítendo-se pelo lado áirejto com o lote nº 03, pelo laão esquar Go lisite-se cor o lote nº 01, fazendo frente para £ referiêãe Ina "Jr" e fumlos cor quem de direito, medindo 10,00mts de frente, 30 OOnto pe leterol direitas 29. 70nis ne lateral esquerda e 10.00mts nos fundose “rt 2º Esta Lei enixará em vigor na data de sua publi cação, revogades as disposições em con GABINSTE DO PREFEITO 1 Rá EX 04 DE JULHO DE Je93to