| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4694 / 1984 |
| Date | 1984-07-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE A JOÃO DE JESUS LIMA DA SILVA |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL IEL Nº 4,694/84 DE O4 DE JUNHO DE 1,984, Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Mumicipal localizado no Bairro “NOVO HORIZONTE" a JOÃO DE JESUS LIMA DA SILVA « O PREFZITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Cêmera Mmicipsl aprovou e eu sencio no a seguinte Leis Arte 1º Fica concedido por enfitouse um terreno Urbas no ão Petrimônio Iwmicipsl, localizado no Bairro "NOVO HORIZONTE" na Rua Nio Preto, nº 250, quadra A-04, lote nº 43, a JOÃO DE JE — SUS LIXA DA SILVA, Com os limites e caracteristicas seguintes: Id, mitendo-se pelo lado direito ao Sul para onde faz cento com a Rua Natal, pelo lado esquerdo so Norte, com Zilda Pereira da Silvaçeo Nascente para onde faz frente com a Rua Rio Preto, eo Poente rara onde faz fundos com quem de direito, medindo 9.00mts de frente por 29.00mis de fundos. Arte 2º Esta Lei ehtrará em vigor na data de sua pu - plicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PA RÁ EM 04 DE JULHO DE 1.984