| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4696 / 1984 |
| Date | 1984-07-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM 07 DA RODOVIA PA 150, A ELPIDIO MULLER DE PAULA E JOANA MARIA DOS SANTOS PAULA |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEL Fº 4,6% Di O Dz JULHO DE à Concede por enfitouse uz terreno Urban Petrinônio tunicipel localizado no Ki -07º da rodovie PA=-156, a =LPIDIO MULLER DE PAUS JA e JO. MARIA DOS SANTOS PAUIA, O PREFEIZO LUNICIPAL DE BARADÁ USTADO DO PAR£O Faço sober que o o Cênsra Vunicipel aprovou e eu senciono a seguinte Leis Arte 2º Fier concedido por enfiteuse um terreno Urbano do Istrimônio Lunicipal Localizado no I:»07 &a rodovia DA-150, a TrEdTo VULIER DE PAULA e JOLNA MANIA DOS SANTOS PAULA, Com os límites e ceractaristicos seguintess Lixi tando-so pelo lado dá — xeito com o lote nº 22, pelo leão esquerdo com o lote nº 2 Lo] , fam zendo frente pera » roícrida Zus “C' a fundos com quer Cc direi- to, nedinão 08,20ris àc fronte por 3000rtg do fundos, n& quadra Súl-06, Rua “C”", lote nº 20 Arte 28 Esta Lci entrerá ex vigor na date de sua publi- cação, revogadas as disposições em É GABINETE DO PREFEIRO À L DE MARABÃ ESTADO DO PARÁ EM 04 DE JULHO DE 1.984.