| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4697 / 1984 |
| Date | 1984-07-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM 07 DA RODOVIA PA 150, A DOMINGOS JORGE DE ALMEIDA |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREN DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4,697/84 DE O4 DE JULHO DE 19840. Concede por enfiteuso wm terreno Urhmo do Patrimônio Numicipal localizado no R! = 07 da rodovia PA-150, a DONTHNGOS JORGE DE AT- EETDA à O PREPIIDO KUNICIPAL DR MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço s2bder que a Cêrsra Iunicipsl snrovou e eu esncig no a soguinte Leis êrte 1º Fica concelião por enfiíteuse um terreno Urbes no do Patrimônio Iunicirel, locelizsão no YM-07 da rodovia PA — 150, & quadra Sul-0!, Rus "0", lote nº 13, a DOMINGOS JORGE DE iISTIDAS: Com os limites e carzcteristicos seguintes! Limítanêão — se pelo loão Giroíto com og lotes nÊs 14,15,16,17, pelo irão os- querão com cg lotou nºs 12 e 08, fozemão frente com s referida * Eva "O" e fundos cor quer de direito, medindo 10,00mts de frente por 3000mts de Zuniose Arte 2º Este Lei entrerá em vigor na âsta de sua pu - vlicação, revogadas os lisposições em contrários GABINETE DO VPNFEITO MIMÍICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO DA RÉ EM 04 DE JULEC DE 1,984 ei to