| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4698 / 1984 |
| Date | 1984-07-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABA, A LILI ALVES FEITOSA |
| native_id | 4182 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4698/84 DE 04 DE JULHO DE 1.984, Concede vor enfitenee rm terreno Urbano do Potrimônio Mmicipal Jocnlízado na "ARTA DE SKPANSKO UNTANA Di NOVA MARABÁ" & LITI O PREFEITO MUNICIPAL DE MARADS EST:DO DO PARÁ, Faço sober que a Câmera, Munteinal aprovou e cu cenciono a secuvinto Leis Arte 1º Pico concedido por enfitense mm terreno Trbeno do Patrimônio Municinsl, locnlázado ne "ÍRTA DE FZPANSÃO TRBANA * DA WOVA MARABÁ”, nº "olhe 16, quadra 06, lote nº 25, à LILI ALVES FIITOSA Com os liritez e carsoteristicas secuintass Lári tando-sa pelo l2ão direito co; o lote nº 27, pelo lado esquerdo limito=se* com o lote nº 23, fazendo frente pere & quadra nº 07 e fimãos com quer: àe Cireito, mciirio 10,00mte do fronte, 32.40mte nº lateral? Bireitas 40,.80nta no lateral esquerda c 9.30mts de fundos, Arte 2º Ente Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revognõas as Cisposições em trério., GABINETE DO FREFEITQ M CIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM 04 DE JULHO DE 1.984