| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4699 / 1984 |
| Date | 1984-07-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE DAS LARANJEIRAS A CLAUDIO FERREIRA DA SILVA |
| native_id | 4183 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4609/84 DE DE JULHO DE 2 Conceds por onfiteuse mm terreno Urbano do Patrimônio Municival localizado no Bairro “PARQUE DAS LABANJFINAS" a CÂNDIDO FERREI- RA DA SILVA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÉ ZSTADO DO PARÍ. Feço saber que a Câmera tamicival aprovou e eu sancio- no e secuinte Teis Art. 1º P4es concedico vor enfitevse um terreno Urbano do Tetrimônio Iunicinsi, localizado no bairro “PARQUE DAS IA — PINICIDAS”, na Averids dos Gaviões n/n, a CÂNDIDO FERREIRA DA STIVA. Com og limites e carreteristicas seguintess Limi tando — se pelo Indo Cáreito no Poente com Antonio de Tal, ao Sul para onãe faz frente com a ivenida dos Caviões, so Norte pare cnde fem fundos com quem do direito, medindo 10,00mts de frente por 3000Omta de fimioss Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi RÉ UM 04 DE JULHO DE 1,9840