| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47700 / 1984 |
| Date | 1984-07-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABA A JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA |
| native_id | 4184 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4,700/84 DE O4 DE JUNHO DE 1,0Me Concedo nor enfiteuse um terreno Urbano do Patrirnônio Kunicipel localizado no “Iva DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA HimAnf" a Josá RIBAMAR PR O DA SILV. O PREFEITO KUNICIPAL DZ MARABÁ ESTADO DO PARA, Pago sabsr que a Cênara Municipal aprovou e eu enncisno e seguinte Leis Art, 1? Pica concedido por enfitevse um terreno Urtbrno do Patrimônio Iwmicival, localizado na "Íiyia DE ZIDANSÃO UNDAMA DA NOVA MARABÁ”, ne Tolhn 165 quadra 03, lote nº 33, a JOSÉ NT - BAMAR RIBEIRO DA SILVAS Com os limites e coracteristicos seguin- tes! Limitendo-se pelo lado direito com o lote nº 31, pelo Indo esquerdo com o lote nº 33, frente pero. V=-164, fimdos cor quem de direito, medindo 15.,70mts de frente, 2C.80nts na letero? direita e 35.10mts na leternl esquerda e 9.80rts de fimdose Arte 2º Eeta Lei entrerá em vigor na date de sus publi cação, revogades as diemosições em cont CABINEIE DO PREFEITO MUNI £ ESTADO DO PARÁ EX 04 DE JULHO DE 1.904.