| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47701 / 1984 |
| Date | 1984-07-04 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE A ERNESTINO LOPES FONSECA |
| native_id | 4185 |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Potrimorio *micípsl localizado na Bairro “NOVO NOSIZONTES a KRNISTITO TO PES FONSICA ) PREFEITO LUNICIPAL DE MARAPÁ ESTADO DO PARÁ. T+ , o -- . Pago cabcr que a Comera Jamiciral aprovou e eu cmm- ciono o seguinio Leis àstio 1º Pica concedião por erfiteuse mm terreno Tire bano do Datrinônio lwmicipel, localizado no Bairro "NOVO HORIZON “, à iveniãda Procicnto Costa e Silve nº 2.564, aquedro 09, 10- $ 9 s te nº 04, a LINESTINO LOVES FONSECA Com os liímitos e enracteris rio co DULiD, pelo leito osqmerdo línita-so cm nropricdnde do Dre + 4 Osvalão, o Svl paro. onde faz frente linita-se com a mencionada? Avenica rresiiente Cocte e Silvez coletada sob nº 1,564, ao Sul pare onãe faz fundos limita-se com quem de direito, metindo 10 « Comte de frente por 30eUlmis de Tundos, lrte 2º eta Lei entrará em vigor ne date de sus pu bliencõo, revogadas cs disposições em conkrê GABINZTE DO PREFEITO MOR E MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM 04 DE JULHO DT 1,984